Condições de utilização
Termos de Uso
Versão 1.0 · Publicada em 30 de setembro de 2026
Estes termos apresentam as condições de uso do Portal Professora Dáfini. O aceite fica associado à conta, à versão do documento e ao momento confirmado no servidor.
1. Finalidade
O Portal organiza aulas particulares, alunos, responsáveis, agenda, histórico, registros pedagógicos, Pareceres, notificações e integrações necessárias ao serviço educacional. O Portal não realiza cobranças ou pagamentos nesta versão.
2. Conta pessoal e dados verdadeiros
- Cada pessoa utiliza sua própria conta e mantém a senha em sigilo.
- Não é permitido aceitar documentos ou praticar atos em nome de outra conta.
- Dados de cadastro devem ser verdadeiros e atualizados.
- Suspeitas de acesso indevido devem ser comunicadas imediatamente.
- A Professora pode ativar ou inativar acessos para preservar segurança e regularidade.
3. Limites por perfil
A Professora possui funções administrativas. Pai e Mãe acessam somente alunos vinculados e conteúdos liberados ao seu papel. Responsável possui acesso operacional restrito, não recebe conteúdo pedagógico privado e não concede autorização em nome do aluno.
4. Agenda
A agenda interna do Portal é a fonte oficial. Google Calendar é integração auxiliar; falha de sincronização não desfaz o registro do Portal. Agendamento, cancelamento e reagendamento seguem disponibilidade, antecedência, duração, conflitos e aprovação exibidos durante a operação.
5. Conteúdo restrito e conduta
Não é permitido acessar conta, aluno ou conteúdo sem autorização; contornar controles; testar vulnerabilidades sem permissão; ou enviar conteúdo ilícito. Fotografias, Pareceres, arquivos e informações de outros usuários não podem ser publicados, redistribuídos ou usados fora do acompanhamento educacional autorizado.
6. Fotografias
Acesso interno a fotografia pedagógica não concede autorização de publicidade, rede social, portfólio ou divulgação externa. A autorização de fotos do aluno é registrada separadamente e pode ser recusada sem impedir o uso geral do Portal.
7. Disponibilidade e manutenção
O Portal e seus fornecedores podem passar por manutenção ou indisponibilidade temporária. Serão adotadas medidas razoáveis de continuidade e integridade, sem promessa de funcionamento ininterrupto.
8. Privacidade
O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade. O Portal não é repositório de dados de saúde. Aceites e autorizações têm finalidades determinadas e não permitem uso irrestrito dos dados.
9. Atualizações e encerramento
Uma nova versão pode exigir novo aceite quando houver mudança relevante. O histórico anterior permanece identificado. O acesso pode ser encerrado quando cessar o vínculo, a pedido da pessoa ou por uso incompatível, preservados registros cuja conservação seja justificável.
10. Contato
Solicitações de privacidade são atendidas exclusivamente pelo canal oficial professoradafinim@gmail.com. O Portal não gera protocolo interno. Estes termos seguem a legislação brasileira e não substituem revisão jurídica profissional.